O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) publicou nota em que afirma que o substitutivo apresentado ao PLP 11/2020, sobre ICMS dos combustíveis, pode retirar R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados.
O Comsefaz, contrário ao projeto, afirma ainda que a proposta não terá efeito significativo sobre o preço dos combustíveis porque ignora os sucessivos aumentos efetuados pela Petrobras por causa da política de paridade internacional adotada pela estatal.
O projeto visa alterar a sistemática de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Atualmente, o cálculo é realizado considerando o preço vigente nas duas últimas semanas, sendo que o projeto passa a considerar o preço dos dois últimos anos.