O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto de 2023. Durante essa etapa, haverá simulações limitadas das funcionalidades do sistema, permitindo que os empregadores se adaptem à nova forma de recolhimento do FGTS. O lançamento oficial está previsto para janeiro de 2024.
Desenvolvido em colaboração com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados para gerenciar processos relacionados ao recolhimento do fundo de garantia. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente.
O sistema permitirá simular a geração e pagamento de guias de recolhimento do FGTS, emitir procurações eletrônicas e acessar diversas outras funcionalidades. Os testes serão realizados em etapas, começando com os empregadores do grupo 1 do eSocial (faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016). Os grupos 2, 3 e 4 do eSocial poderão usar o sistema a partir de setembro.
O recolhimento ao Fundo será feito exclusivamente via PIX, e as guias geradas terão um QR Code para pagamento. A mudança trazida pela Lei nº 14.438 alterou o prazo de recolhimento do FGTS mensal para o vigésimo dia do mês seguinte à competência.
Embora o ambiente de Produção Limitada seja para simulações, os cadastros e procurações feitos nele serão válidos quando o FGTS Digital estiver operacional em janeiro. É importante notar que as guias geradas durante os testes não terão validade legal, mas permitirão a simulação dos pagamentos e a observação do processo de envio ao eSocial até a quitação.
É essencial que os empregadores se adaptem às novas regras e prazos, garantindo a conformidade com as mudanças na obrigação de recolhimento do FGTS. Durante a fase de testes, os recolhimentos devem continuar sendo feitos pelo sistema Conectividade Social da Caixa. O Portal do FGTS Digital oferece informações e orientações sobre o novo sistema.
Para mais informações clique aqui.