Começou a ser emitida na terça-feira, 26 de julho de 2022, a nova Carteira de Identidade Nacional. No novo documento de identificação passa a constar somente o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Receita Federal, como registro geral único e válido em todo o país. O número de Registro Geral (RG), emitido por cada Estado-membro, deixará de existir.
O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a emitir o novo documento de identificação. Em breve, demais Estados, como Minas Gerais, Goiás e Paraná, também iniciarão a emissão. Todos os Estados têm até março de 2023 para começaram a emitir o novo modelo. Os cidadãos que possuem o documento com o padrão antigo terão até 28 de fevereiro de 2032 para fazerem a substituição e, para tanto, precisarão estar com o CPF regularizando na Receita Federal.
Com a mudança, visou-se unificar o número do documento de identificação em todos os Estados, o que acarreta desburocratização, evita fraudes e propicia melhor integração de diferentes órgãos da administração pública, especialmente no tratamento de dados dos cidadãos. O novo documento também poderá ser utilizado em viagens para os países do Mercosul, ante a inclusão de um código denominado MRZ, que é o mesmo usado em passaportes.
O novo documento de identificação possui formato físico e digital. A versão física deve ser produzida em papel moeda, com características distintas que a tornarão mais segura. Ademais, um QR Code permitirá aferir a sua autenticidade, bem como saber se ele foi extraviado ou furtado.
A validade da nova identidade dependerá da idade do seu titular:
– Crianças, até 11 anos: Validade de 5 anos.
– Pessoas entre 12 e 59 anos: Validade de 10 anos.
– Pessoas com mais de 60 anos: Validade indeterminada.
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