Em comemoração ao dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o Supremo Tribunal do Trabalho sediou Seminário para debater a discriminação racial no Brasil. O evento ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro de 2022 e contou com presença de autoridades do judiciário e personalidades emblemáticas na temática.
A realização do evento faz parte do conjunto de recomendações Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao concluir, em um caso histórico, a responsabilidade do Estado brasileiro pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais à empregada doméstica Simone André Diniz. Em 1997, a trabalhadora insurgiu contra empregadora paulista que definiu a disponibilidade da vaga de emprego apenas para mulheres brancas. O caso tomou maiores proporções após as autoridades brasileiras, mesmo com a abertura de inquérito policial descartarem o crime de discriminação ou preconceito de raça, arquivando o caso. A CIHD decidiu o caso em 2006 criando um paradigma internacional histórico.
Em uma de suas falas, Simone enfatizou a dor causada pelo preconceito racial e clamou por maior assistência e atenção das autoridades a causa racial. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, logo na abertura da solenidade discursou abordando a presença, no caso de Simone, de três nuances do racismo: o individual, expresso pela predileção da empregadora por pessoas de pele branca; o institucional, observado na banalização das autoridade, na época do ocorrido, da conduta discriminatória, uma clara normalização do preconceito racial no país; e o estrutural, mais especificamente na área do trabalho e mão-de-obra, que coloca a mulher negra na base da pirâmide econômica e às condiciona, em sua maioria, ao trabalho doméstico.
O objetivo do Seminário é promover a discussão de como fortalecer a proteção contra a discriminação racial e contra o racismo propriamente dito, ainda tão presente na sociedade brasileira.
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