No dia 29 de maio, os Doutores Flávio Coutinho Bernardes e Giovani Rodrigues da Silva Júnior do escritório Bernardes & Advogados Associados, apresentaram no Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, uma relevante pesquisa versando sobre as mais recentes mudanças no Direito Penal Econômico nacional.
Com título: A criminalização do inadimplemento de ICMS próprio pelo Supremo Tribunal Federal: a figura do devedor contumaz sob a ótica do princípio da segurança jurídica; o trabalho representa exaustivos e abrangentes esforços de pesquisa bibliográfica, e teve como objetivo compreender a razão de recente mudança de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao crime de apropriação indébita tributária, que já estava consolidado fazia mais de duas décadas pela corte.