O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa entre as empresas Apple e Gradiente pela propriedade e exclusividade de uso da marca “iPhone” no Brasil será reiniciado.
O julgamento estava 5 (cinco) votos a 3 (três) para Apple, quando o relator, o Ministro Dias Toffoli, pediu destaque na 2ª feira, dia 23 de outubro de 2023, agora o processo será levado ao plenário físico.
Antes do destaque, votaram a favor da Gradiente os Ministros Toffoli, Gilmar e Mendonça. Já os Ministros Barroso, Fux, Moraes, Zanin e Carmen Lúcia divergiram do relator, votando a favor da Apple.
Em seu voto divergente, Barroso destacou que o registro da Gradiente é da marca “G Gradiente iphone”, e não da marca “iPhone” isoladamente considerada, de modo que a Recorrente não poderia se beneficiar da exclusividade do registro.
O Ministro Fux pontuou que “ao punir o agente que efetivamente desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto, cria-se uma teia perversa de incentivos, que prejudicará a qualidade futura dos produtos oferecidos ao consumidor final, reduzindo-se, portanto, o bem-estar geral da economia”.
O voto de Toffoli, por outro lado, propunha a seguinte tese: “de acordo com o sistema atributivo de direitos de propriedade industrial adotado pelo Brasil, a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior”.
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