O Governo Federal está desenvolvendo um novo programa destinado a beneficiar cerca de oito milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas endividadas. Segundo o Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a iniciativa será similar ao programa “Desenrola” que facilitou a renegociação de dívidas para pessoas físicas.
Ainda segundo França, existem aproximadamente seis milhões de MEIs com pendências junto ao governo, seja por falta de pagamento de valores mensais ou por outras dívidas, adicionando-se a isso um número considerável de pequenas empresas com débitos em aberto. Muitas dessas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras decorrentes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros baixos, agora dificultados com a alta na taxa Selic. Nesse sentido, explicou o ministro: “A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, detalhou.”
O Ministro também defende modificações nas regras atuais do Simples, um sistema de tributação facilitada voltado para empresas de pequeno porte. Para França, seria possível aproveitar as regulamentações decorrentes da aprovação da reforma tributária para realizar essas mudanças.
Marcio França evidencia que, uma das principais alterações propostas pelo governo é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. No momento, caso a empresa fature mais do que o previsto na lei (R$ 81 mil anuais para MEI e R$ 4,8 milhões por ano para pequenas empresas), ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema das demais companhias.
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