O Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) promoveu audiência pública para atualizar pontos da Instrução Normativa 81/2020 que trata sobre as regras relativas aos procedimentos de abertura, baixa, alteração, reorganização empresarial para os tipos societários existentes atualmente, tais como, empresário individual, sociedade empresária, sociedade limitada, sociedade anônima e outros. Durante a audiência foram avaliadas questões relativas ao processo de constituição, alteração e baixa de empresas.
Cerca de 120 pessoas de todos os estados brasileiros participaram da audiência, presencial e virtualmente. Elas propuseram soluções para superar os entraves encontrados por empresários, advogados e contadores na operação dos instrumentos legais. Entre as principais contribuições estão: padronização dos sistemas nas juntas comerciais e melhor integração destas com os municípios.
A audiência foi promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do MDIC. Na abertura, o secretário Milton Coelho destacou a importância da iniciativa: “Melhorar o ambiente de negócios tem várias dimensões e significados, por isso precisamos dar passos em várias direções. E essa audiência pública é mais uma oportunidade para ouvir aqueles que trabalham diretamente com a constituição, alteração e baixa das empresas, e lidam diretamente com as empresas, além de tratar com os contadores, advogados, servidores públicos e empresários que poderão relatar quais são as principais dificuldades e obstáculos burocráticos, muitas vezes interpretativo, das normas”.
Segundo Amanda Souto, diretora do DREI, as contribuições devem ser compiladas até o final do mês – a partir do que serão colocadas em consulta pública. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no começo do segundo semestre.
Assista aqui a íntegra da Audiência Pública.