O XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, cujo o tema deste ano foi a “Litigiosidade do Sistema Tributário Brasileiro”, ocorreu em Belo Horizonte/MG nos dias 05, 06, e 7 de outubro de 2022, contando com os maiores juristas do Direito Tributário brasileiro, sendo debatido o tema em mais de 27 painéis distintos, homenageando a Ministra Regina Helena Costa.
O sócio fundador do escritório, Dr. Flávio Couto Bernardes, participou de painel que tratou da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e sua relação com a lei de natureza complementar, necessária na regulação do referido instituto jurídico.
No auditório com a capacidade completa, o Dr. Flávio Bernardes discorreu sobre a questão, trazendo doutrina e jurisprudência com pontos de vistas distintos, diante da ausência de entendimento pacífico em nossos Tribunais.
Por sua vez, a sócia do escritório, Dra. Maria Juliana Fonseca Bernardes, fez parte do painel cujo objeto de discussão era “Regras de Governança e Segurança Jurídica.”, o qual debateria os subtemas: “Transação na RFB: limites e perspectivas” e “Programas de conformidade. Consulta Fiscal.”.
A Dra. Maria Juliana discorreu sobre as transações tributárias e consultas, expondo a respeito das diferenças e semelhanças em relação à isonomia. Além disso, tratou sobre os possíveis benefícios para rotina dos contribuintes sob a existência de um programa de conformidades.
O setor tributário fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.