A Coleção “A Reforma do Processo Tributário” foi lançada no dia 30/11 e reúne artigos acadêmicos de diversos especialistas que trazem perspectivas variadas sobre as propostas de reforma dos processos administrativo e judicial no campo tributário.
O volume trata dos seguintes temas: “Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade, processo administrativo tributário e Código de Defesa dos Contribuintes”; “A nova execução fiscal”; “Arbitragem e mediação em matéria tributária – A era do diálogo em matéria tributária”; “Processo administrativo tributário”; e “Consulta tributária da União”.
Os Professores e Advogados do escritório, Flávio Bernardes e Pedro Gontijo, publicaram o artigo “Aplicação dos precedentes judiciais no processo tributário administrativo enquanto meio de integração das instâncias administrativa judicial” no volume 4 da coleção – Processo Administrativo Tributário.
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