Conflito de Competência Tributária – ICMS e ISSQN – Os novos conceitos de mercadoria e serviço: Maria Juliana Fonseca Bernardes

Nesta obra a autora analisa as manifestações de consumo geradoras dos conflitos de competência tributária envolvendo o ICMS e ISSQN. Discorre sobre o caminho a ser trilhado para se buscar a solução desses conflitos, evidenciando que os mesmos são fáticos e não-jurídicos, sendo, portanto, inesgotáveis.

A obra se torna inovadora e importante quando trata dos novos conceitos de “mercadorias” e “serviços”, tomando por mercadoria todo e qualquer bem ou serviço que é objeto de comércio, seja um bem material ou imaterial, ou mesmo, um serviço, desde que contenha valor econômico, tudo em consonância com próprio Direito positivo, tendo em vista as reformas do Código de Processo Civil realizadas à época. Neste contexto a autora analisa a tributação dos softwares e provedores de acesso à Internet, tanto do ponto de vista do direito brasileiro, como em relação ao direito comparado.

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