Público Contencioso
A atuação da equipe de direito público envolve contencioso judicial e administrativo, incluindo órgãos administrativos, Tribunais de Contas, Tribunais Judiciais e Câmaras Arbitrais.
Em matéria procedimental, o acompanhamento se concentra especialmente em matéria de licitações, contratos públicos, saúde, execução orçamentária e agentes públicos.
Os especialistas em Direito Público da Bernardes & Advogados possuem grande aprofundamento teórico e prático na área de jurisdição constitucional, atuando na formulação de teses jurídicas de controle de constitucionalidade de todas as áreas afetas à seara Constitucional, em sede difusa ou no assessoramento para a postulação em sede concentrada.
- Licitações
- Contratos Administrativos e PPP’s
- Direito Municipal e Gestão Governamental
- Ações Constitucionais
- Controle Concentrado e Controle Difuso
- Direitos Fundamentais e Políticos
- Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa
- Intervenção do Estado na Propriedade Particular
- Servidores Público e Concurso Público
- Prestação de Contas
- Repasse de recurso entre os entes federativos
- Responsabilidade Fiscal
- Termo de Ajustamento de Conduta
Público Consultivo
A consolidação de atuações preventivas no âmbito da gestão pública ou nas relações público-privadas emerge como um parâmetro de concretização da eficiência administrativa e empresarial. É mecanismo que possibilita melhor desempenho em concorrências e contratos, reflete na redução de custo judicial e do risco.
Especialmente à administração, oferece-se assessoramento altamente especializado e pontual com o objetivo de otimizar gestão orçamentária, reestruturar a organização administrativa e o quadro de cargos, com a elaboração de produção de minutas de anteprojetos de lei, harmonizando e identificando as oportunidades estratégicas para a atuação dos poderes públicos na atualização e modernização gerencial.
A partir das novas tendências em relação à política de governança corporativa e contenção de atividades ilegais e anti-isonômicas, a equipe da Bernardes Advogados conta com profissionais aptos a estruturar os negócios conforme as melhores práticas de compliance
- Legística e Técnica Legislativa
- Lei Anticorrupção
- Pareceres Jurídicos
- Precatórios
- Proteção de Dados
- Startups e Marco de C, T&I
Direito Punitivo
O escritório possui grande experiência no acompanhamento de ações civis públicas de improbidade administrativa, processos administrativos punitivos da lei anticorrupção e ações estratégicas que envolvam a Administração Pública em geral, bem como de ações e procedimentos penais decorrentes de crimes contra a Administração Pública e contra a ordem econômica, financeira e tributária.