Direito Eleitoral: 30 anos de democracia: Flávio Couto Bernardes

A obra coletiva “Direito eleitoral: 30 anos de democracia” foi produzida no âmbito das inúmeras pesquisas realizadas pelos profissionais de diversos programas de pós-graduação, em especial da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdades Milton Campos. Coordenada por Flávio Couto Bernardes, em parceria com Arthur Magno e Silva Guerra e José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, a obra coletiva tem como intuito avaliar a consolidação dos direitos políticos nos primeiros 30 anos da Constituição da República de 1988.

Em um contexto de grande debate sobre o significado e a pragmaticidade dos direitos políticos, há que se buscar nos debates acadêmicos a necessária crítica não somente em relação às rápidas mudanças que diuturnamente são realizadas no âmbito da legislação eleitoral, como também em relação à situação de (in) segurança jurídica no que diz respeito à atuação dos tribunais eleitorais. Os estudos realizados contribuem sobremaneira para compreender o atual status dos direitos políticos no Estado brasileiro, e possibilitam aos leitores a constante necessidade de compreender os direitos políticos como algo para além da normatividade, mas sendo algo a ser incorporado ao próprio cotidiano da ação social.