Constituição Federal 30 anos – O moderno direito constitucional tributário: Flávio Couto Bernardes e Alexandre Freitas Costa

A referida obra tem como escopo avaliar a evolução e o impacto do sistema tributário erigido na Constituição Federal de 1988 a partir da perspectiva de inúmeros pesquisadores de instituições de prestígio como a Universidade Federal de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Faculdades Milton Campos.

As discussões foram realizadas no âmbito do Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários – IMETPrev, associação civil de caráter técnico, científico e cultural sem fins lucrativos.

Dentro da obra pode-se encontrar inúmeros trabalhos sobre relevantes temas do Direito Tributário, tais como as discussões sobre “o contrato de EPC e os conflitos tributários decorrentes da atividade de montagem”, a interpretação econômica do princípio da tipicidade em matéria tributária, a desvinculação das receitas da União face aos aspectos da finalidade e destinação das contribuições especiais, a seletividade tributária no IPI, dentre outros.