Sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Dr. Flávio Bernardes, participará, como corpo de palestrantes, do evento “Segurança Jurídica Brasil”, no dia 10/02/23, às 18h, no Canal Viver Brasil.
Dr. Flávio Bernardes abordará importantes questões sobre as recentes decisões do STF da Coisa Julgada e temas vinculados. Tais decisões afetam diretamente a segurança jurídica do país, como por exemplo a decisão em que o STF determinou que os contribuintes com decisão favorável transitada em julgado – permitindo o não pagamento da CSLL – serão obrigados a voltar a pagar o tributo desde 2007.
É possível acompanhar a palestra no site: www.canalviverbrasil.com.br