O Programa Justiça 4.0 desenvolveu a ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que colabora na investigação patrimonial realizada por meio de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
A plataforma em comento atua em um dos principais problemas quanto à eficiência e celeridade dos Tribunais do país, quais sejam: os processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença.
Como é de amplo conhecimento, a morosidade judiciária nos processos retromencionados decorre principalmente da dificuldade de localização de bens e ativos dos devedores, motivo pelo qual culminam, em seu fim, para promover ainda mais a sobrecarga de processos judiciais na prestação jurisdicional.
Nesse contexto, a instituição da referida plataforma parte do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados para atribuir agilidade e eficiência às tentativas de constrição de valores.
Entre os benefícios do SNIPER tem-se a ausência de custos aos tribunais, a redução no tempo de pesquisa, além de agilidade, eficiência, segurança e privacidade inerentes à essa ferramenta.
Além disso, insta salientar que se trata de uma investigação patrimonial centralizada realizada pela WEB, a partir do armazenamento de milhões de registros.
No que concerne aos dados passíveis de conferência por meio da plataforma estão inclusas as consultas aos órgãos da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União, Agencia Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e CNJ.
Ante o exposto, têm-se enquanto inovadora e promissora a implementação do Sistema em comento, em uma louvável iniciativa do poder judiciário.
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