O Desenrola Brasil é o mais novo programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo, tendo como um de seus grandes objetivos diminuir o endividamento entre a população.
O programa dividiu as dívidas possíveis de serem renegociadas em duas faixas de condições. A faixa 1 se enquadram as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou inscritas no CadÚnico. A renegociação das dívidas dos devedores da faixa 1 está prevista para começar a partuir do mês de setembro. Já a faixa 2 enquadra pessoas com renda mensal acima de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640) e até R$ 20 mil. A renegociação das dívidas dos devedeores dessa faixa se iniciou no dia 17 de julho.
Condições para renegociação na Faixa 2
Nessa etapa do programa, são atendidas dívidas bancárias contraídas de 2019 até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O prazo mínimo para quitar os débitos será de um ano.
Vale destacar que nessa fase se abrange somente os débitos bancários. Dívidas, por exemplo tributárias, de conta de água ou luz, entre outras não podem ser renegociadas pelo programa.
Além disso, não podem ser renegociadas as dívidas relacionadas a:
• Crédito rural;• Tenham garantia da União ou de alguma entidade pública;• Não tenham risco de ser assumidas por agentes financeiros;• Tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;• Tenham qualquer equalização de juros por parte do governo.
Condições para renegociação na Faixa 1
Nessa etapa do programa, são abrangidas as dívidas de até R$ 5.000 contraídas de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Débitos com empréstimos consignados também estão inclusos, e todas as operações serão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Vale ressaltar que aqui também entram dívidas não bancárias.
Não podem ser renegociadas dívidas que tenham:
• Garantia real ou relacionadas a crédito rural;• Financiamento de imóveis;• Operações com funding ou risco de terceiros.
Condições de pagamento
As dívidas da faixa 1 poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de até R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. As condições de financiamento na faixa 2 devem ser negociadas entre instituições bancárias e clientes.
Os débitos também poderão ser pagos à vista na plataforma do Desenrola. Enquanto isso, as parcelas dos financiamentos poderão ser quitadas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix.
Vale destacar que o devedor poderá simular os valores da renegociação. A simulação estará disponível na plataforma do Desenrola, considerando as informações registradas pelo endividado e as condições oferecidas pelos bancos.