No dia 14 de setembro de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal certificou a Shein como participante do “Programa Remessa Conforme”. Referido programa prevê a isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares feitas pela internet.
As compras de até 50 dólares realizadas no site da Shein não estarão mais sujeitas ao imposto. Caso a compra no site seja superior a 50 dólares, será cobrado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto. Cabe salientar que a Shein precisará atualizar o site para validar as mudanças.
Para saber mais sobre o Programa, o sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Flávio Bernardes, concedeu entrevista à Itatiaia e explicou os critérios do programa. Clique aqui para acessar.