O Advogado e Professor, Flávio Bernardes, publicou artigo na Revista internacional “Contribuciones a las Ciencias Sociales” em coautoria com Giovani Clark, também Professor da PUC e da UFMG, e com Victor Pimenta de Miranda, mestre e doutorando em Direito.
O artigo “Pacto federativo adverso: (in)segurança e (des)planejamento na desoneração do IPI” busca analisar se posicionamentos do STF – como os Recursos Extraordinários n. 705.423/SE (Tema n. 653) e 1.346.658/DF (Tema n. 1.187) – fortalecem o Estado Democrático de Direito ou geram um desequilíbrio no federalismo.
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