Categoria

Notícias

bernardesadvogados 0
0
Notícias
19 de setembro de 2023

Irregularidade do Preparo: gera preclusão ou é matéria de ordem pública?

O julgamento do EAREsp 548.827-MG tratou de controvérsia a saber se há preclusão quando a irregularidade do preparo não é suscitada pelo Recorrido na primeira oportunidade possível ou se é matéria de ordem pública que…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
19 de setembro de 2023

STF veta normas que autorizavam transformação de cargos e funções sem edição de lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6180 questionando leis do estado de Sergipe que permitem a transformação de cargos em comissão e funções de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
19 de setembro de 2023

Carf mantém incidência de PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária

Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de PIS e Cofins sobre bônus pago pela montadora à concessionária pela venda de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
19 de setembro de 2023

A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo realiza um mapeamento no setor de construção civil

A auditoria fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo conduziu uma abrangente análise no setor da construção civil no Estado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
19 de setembro de 2023

Shein adere ao Programa Remessa Conforme

No dia 14 de setembro de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal certificou a Shein como participante do “Programa Remessa Conforme”. Referido programa prevê a isenção do imposto de importação em compras de até…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
19 de setembro de 2023

Artigo científico do sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, é aprovado em congresso internacional

O artigo “Impactos no orçamento público em face da judicialização da saúde”, de autoria do Advogado sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados e Professor, Flávio Couto Bernardes, em coautoria com o Professor Giovani Clark…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
11 de setembro de 2023

Decisão STF: em hipóteses de dupla vacância no executivo, os Estados possuem autonomia para a resolução

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, o Partido Progressistas (PP) indagava a convocação de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa de Alagoas para governador e vice com previsão de registros de candidatura separados.…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
11 de setembro de 2023

Medida Provisória nº 1.185/2023: regulamentação da isenção para créditos fiscais

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185/2023, que estabelece as regras de tributação e de crédito tributário para empresas de lucro real que…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
11 de setembro de 2023

Auditoria fiscal do trabalho fiscaliza mais de 10 milhões de jornadas de trabalho

A Inspeção do Trabalho recentemente apresentou os resultados da fiscalização da jornada de trabalho nas empresas usando o sistema Khronos. Essa nova ferramenta tecnológica começou a ser utilizada em maio deste ano e já demonstrou…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
11 de setembro de 2023

A decisão judicial que suspendeu o registro do desenho industrial da sandália Melissa

O modelo de sandália “aranha” havia sido registrado pela marca Melissa, entretanto, no dia 22 de agosto, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, a suspensão do registro da marca de…
Leia Mais