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14 de junho de 2022

Dr. Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados, cede entrevista para a Rede Globo sobre a utilização da CFEM

Dr. Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, cede entrevista para Rede Globo sobre a utilização da CFEM.   A exploração da atividade mineral atrai o desenvolvimento local e gera demandas, contudo, com…
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11 de maio de 2022

Motorista de ônibus que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso.…
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11 de maio de 2022

Vedada a fixação, por equidade, de honorários em causas de grande valor com apoio no CPC

Em 16 de março de 2022 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.076, dos recursos repetitivos e decidiu sobre questão de grande debate no âmbito jurídico.  …
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11 de maio de 2022

Dosimetria de pena na Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD prevê sanções administrativas para os agentes de tratamento que descumpram as regras impostas na legislação e que estão em vigor desde agosto de 2021. Contudo, até a presente data, a Autoridade Nacional de…
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11 de maio de 2022

STF decidirá se o Poder Executivo pode alterar os percentuais de restituição do crédito tributário.

Durante a sessão no dia 19/07/2022, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) após o pedido de destaque do Ministro Luiz Fux. Os temas discutidos nas ADI's versam sobre…
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11 de maio de 2022

Seis estados conseguiram suspender liminares contra cobrança do Difal

Liminares que asseguravam o pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2023 foram, inicialmente, suspensas pelos tribunais estaduais do Piauí e de Santa Catarina. Destarte, seis governos estaduais promoveram a cassação de decisões…
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22 de abril de 2022

Executado terá 90 dias para alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a decadência do direito de um executado pleitear a nulidade da sentença arbitral. Segundo entendimento da referida Turma Julgadora, findado o prazo de 90 dias para…
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22 de abril de 2022

Desembargador do TRT desaprova Projeto de Lei do Estatuto do Aprendiz

O Projeto de Lei do Estatuto do Aprendiz (PL n. 6461/19) é “tecnicamente ruim” e “politicamente perigoso”, disse, em palestra no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR), na última sexta-feira, 18, o desembargador Ricardo…
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22 de abril de 2022

Nova formula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral é mantida pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, indeferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada face à quantia destinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse sentido, a Corte Constitucional, no dia 07 de abril,…
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22 de abril de 2022

Empregada induzida a assinar pedido de demissão tem dispensa sem justa causa reconhecida

O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na…
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