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19 de fevereiro de 2024

Disciplina isolada no Mestrado e Doutorado da UFMG: “Perspectivas do processo a partir da Reforma Tributária”

O Advogado e Professor, Flávio Couto Bernardes, oferta a disciplina “Perspectivas do processo a partir da Reforma Tributária” no Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais neste semestre. As aulas se iniciam…
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29 de janeiro de 2024

Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado

A sentença proferida pelo juiz Marcos Vinicius de Paula Santos, da Vara do Trabalho de Arujá, na região metropolitana da Grande São Paulo, confirmou justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem. A profissional teria…
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29 de janeiro de 2024

STF invalida lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, contestando a validade da Lei estadual 8.312/2015 do Pará. Essa legislação trata da utilização, pelo Poder Executivo estadual, de uma parte…
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29 de janeiro de 2024

A recuperação judicial da Americanas: Um ano desde o seu declínio bilionário

Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas (AMER3) divulgou que estaria sofrendo um momento de “inconsistência contábil”, no valor aproximado de 20 bilhões de reais. Em decorrência deste comunicado suas ações sofreram considerável queda…
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29 de janeiro de 2024

É indevida a majoração dos honorários recursais em recurso da parte vencedora

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser "cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida a apelação interposta pela parte que, embora vencedora na demanda, recorra para o fim de majoração…
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29 de janeiro de 2024

Receita Federal rejeita Créditos de Pis/Cofins por gastos com LGPD

A Receita Federal emitiu uma posição contrária à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins referentes aos gastos relacionados à implementação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) por parte de…
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29 de janeiro de 2024

Dr. André Tostes discorre sobre as mudanças trazidas pela MP 1.202/23

O Dr. André Tostes, sócio do escritório, em vídeo no Instagram, explicou sobre as mudanças trazidas pela Medida Provisória 1.202/23.   Para acessar o vídeo, clique aqui.
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29 de janeiro de 2024

Processo Seletivo da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG

Estão abertas as inscrições de 2024/1 para o Processo Seletivo da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG!   Você pode se inscrever até o dia 05.02 (segunda-feira). Para isso, basta acessar o…
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22 de janeiro de 2024

TRT2 autoriza desconto salarial em razão de multas e avarias em veículo corporativo

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou a decisão de primeira instância que confirmou a legitimidade dos descontos salariais relacionados a danos em veículo corporativo e infrações de trânsito atribuídos…
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22 de janeiro de 2024

STJ decide: Recuperação judicial não impede execução contra sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o deferimento do pedido de recuperação judicial de uma empresa, cuja personalidade jurídica foi desconsiderada, não impede a continuidade da execução…
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