O Diário Oficial da União publicou, na última quarta-feira (1), o Decreto n. 48.226/2021, responsável por regulamentar, parcialmente, a Lei n. 23.801/2021, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade…

Com pedido de destaque do Ministro Luiz Fux, o julgamento acerca da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, retomado no final de agosto deste ano, foi retirado do julgamento virtual no último…

Entrou em vigor a Lei n. 14.195/2021, advinda da Medida Provisória n. 1.040/2021, cujo objetivo é promover melhorias ao ambiente de negócios, facilitar os procedimentos de abertura de empresas, oferecer maior proteção aos sócios minoritários,…

Nesse mês de Agosto ocorreu o lançamento da Análise Advocacia Diversidade e Inclusão. A publicação reúne dados, entrevistas, informações e iniciativas de escritórios que já começaram a construir uma advocacia mais diversa e inclusiva. Para…

Mariana Travizani, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Bernardes & Advogados Associados, esclarece como o empregador pode se posicionar em casos de colaboradores que não têm intenção de se protegerem com a vacina,…

No dia 16 de Junho, Dra. Maria Juliana participou do Jornal da Rede Alesp - TV Assembleia do Estado de São Paulo, com discussões interessantes sobre ITCD e Planejamento tributário sucessório. Confira no vídeo a…

O Decreto do Município de Belo Horizonte nº 17.632, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais nas escolas de ensino fundamental contemplou o retorno do 1º ao…