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20 de janeiro de 2021

Nova Lei de Falências – Equipe de Direito Empresário discute as novas regras para falências e recuperação judicial no Blog do PCO

Com a proximidade da vigência da chamada Nova Lei de Falências, a Lei n. 14.112/2020, sancionada pelo presidente da República, no dia 24 de dezembro de 2020, e que entra em vigor agora no dia…
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20 de janeiro de 2021

Supremo Tribunal Federal divulga pauta de julgamentos tributários do primeiro semestre de 2021

O STF divulgou recentemente a pauta dos temas tributários que serão levados a julgamento no primeiro semestre desse ano. Dentre os casos pautados, destacam-se: (i) o julgamento do RE 1.287.019, que trata da necessidade da…
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18 de janeiro de 2021

Plano de Saúde não é obrigado a custear tratamento em razão da simples prescrição médica

Em decisão proferida em 10/01/2021, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, restou decidido que os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez…
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18 de janeiro de 2021

Coronavírus: Aprovação de vacinas e contratos de trabalho

A ANVISA aprovou, neste domingo, a utilização emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Com o iminente início da campanha nacional de vacinação e as diversas manifestações na mídia e nas redes…
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15 de janeiro de 2021

Ministro Gilmar Mendes suspende entendimento do TSE acerca de efeito suspensivo em recurso eleitoral

Em medida cautelar na ADPF n. 776, proferida em 17/12/2020, o ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, qual seja, de que o efeito suspensivo do recurso…
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11 de janeiro de 2021

Redirecionamento de execução fiscal: primeira turma do stj reforça divergência acerca da instauração de idpj.

Em decisão publicada em outubro de 2020, a Primeira Turma do STJ exarou entendimento reforçando a tese de que há necessidade de se oportunizar a defesa prévia antes do redirecionamento de execução fiscal em desfavor…
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5 de janeiro de 2021

Redirecionamento de execução fiscal volta a ser alvo de julgamento no STJ

No final de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu a possibilidade do redirecionamento de execução fiscal em desfavor da empresa sucessora sem alteração de CDA. Isso, ainda que o fato gerador tenha ocorrido posteriormente…
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19 de novembro de 2020

COVID 19: Nota Técnica da Secretaria de Trabalho.

A nota técnica emitida pela Secretaria de Trabalho em 17/11/2020 tem natureza interpretativa sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário no cálculo do…
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19 de outubro de 2020

Guerra fiscal entre os Estados levou a uma perda média de 10% da arrecadação – JORNAL O TEMPO

Guerra fiscal entre os Estados levou a uma perda média de 10% da arrecadação Necessidade da reforma tributária no país foi o assunto da Live do Tempo desta segunda-feira (14), que recebeu o advogado Flávio…
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