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25 de março de 2024

Novo Portal de Serviços é lançado pela Receita Federal

De acordo com informações da Receita Federal, foi lançado, no início de março, um novo portal da Receita Federal. Este irá reunir todos os serviços que são oferecidos aos cidadãos e aos empresários. Objetiva unificar…
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25 de março de 2024

Processo seletivo para disciplina isolada na pós-graduação da PUC Minas: “Paradigmas jurídicos e teoria geral do direito tributário”

Flávio Couto Bernardes oferta a disciplina “Paradigmas jurídicos e teoria geral do direito tributário” no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito, níveis de Mestrado e Doutorado na PUC Minas. As inscrições estarão disponíveis do…
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18 de março de 2024

Mantida a justa causa aplicada a trabalhador que conduziu veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa

A 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, submetida à jurisdição do Tribunal Regional da 2ª Região, manteve a aplicação de demissão por justa causa a um trabalhador descoberto conduzindo veículo da empresa após jornada…
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18 de março de 2024

SouthRock inicia processo de recuperação judicial de operador do Subway no Brasil

A franqueadora SouthRock iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fastfood Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global.   A SouthRock entrou no…
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18 de março de 2024

Cabe recurso especial contra acórdão que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.798.374/DF, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, decidiu que "não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa…
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18 de março de 2024

Lançamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Ciedde, um órgão destinado a combater desinformação, discurso de ódio, discriminação e comportamentos antidemocráticos durante as eleições.   Segundo informações do Tribunal, ele facilitará a comunicação entre entidades…
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18 de março de 2024

STJ decide: não há limite para contribuição ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há limite de 20 salários mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros (ao Sistema S). A decisão é da 1ª Seção da Corte e, por…
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18 de março de 2024

Lançamento da Coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”

No dia 19 de março, das 8h às 11h30, na Faculdade de Direito da UFMG (sala de congregação), será realizado o 1º Seminário de Direito Tributário Sancionador.   Na oportunidade, serão lançados os livros da…
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11 de março de 2024

Reconhecimento do direito de parte ser ouvida em audiência virtual

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu favoravelmente ao direito do ex-empregado de participar de uma audiência de instrução por videoconferência. Em decorrência dessa decisão, o tribunal anulou a pena de confissão…
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11 de março de 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe dona do Facebook de usar marca “Meta” no Brasil, que pertence a outra empresa

A Meta, companhia dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, tem 30 dias para deixar de usar o nome Meta no Brasil, segundo determinação liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tal…
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