Todos os posts por

bernardesadvogados

bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Justiça do trabalho reverte justa causa de empregada que postou video no TIKTOK uniformizada durante horário de trabalho

No dia 06 de julho de 2023, a Juíza titular da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - Luciana Bezerra De Oliveira – reverteu a dispensa por justa causa aplicada por empresa de distribuição.…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Receita Federal entende que monitoramento eletrônico é serviço de vigilância, logo são tributadas pelo regime cumulativo de contribuição para o PIS/PASEP

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 4023 de 2023, afirmou que a atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança é considerada um serviço de vigilância.    Empresas que prestam serviços privados de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

STF anula decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no Rio Grande do Sul

Sob o argumento de que as decisões da Justiça do Trabalho criaram requisitos sem amparo legal ou constitucional, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou decisões judiciais que condicionavam a dispensa de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

É possível estender a responsabilidade da empresa aos seus sócios diretores?

No dia 20 de junho, a 4ª Turma do STJ julgou, por unanimidade, o REsp 1.833.455-RJ, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha. O que se discutia no processo em questão era, se na…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Receita Federal pode cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) confirmou decisão que cancelou uma inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e emitiu um novo documento, para um contribuinte que foi vítima de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, à pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o parcelamento do pagamento de débitos em até 180 meses. Em recente relatório produzido…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Dia 31 de Julho termina o prazo oferecido pela Receita Federal para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos

Encerra-se dia 31 de julho o prazo para que os contribuíntes que tiverem pagado valores menores que os devidos em suas declarações, regularizem espontaneamente suas situações com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Confira as novas publicações em nossas redes sociais sobre as mais recentes inovações do campo do direito tributário

Clicando aqui, você pode assistir aos comentários do professor e tributarista Flávio Couto Bernardes, sobre a questão do federalismo na Reforma Tributária.   Clique aqui, para assistir ao Reels que publicamos em nosso perfil oficial no instagram, sobre…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
28 de julho de 2023

Membros do escritório publicam trabalho na revista do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

O Dr. Flávio Couto Bernardes e o Dr. Pedro Augusto Costa Gontijo publicaram um artigo na Revista Internacional de Direito - Cosinter. Resultado de grande esforço bibliográfico e de pesquisa, o trabalho que tem como…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
25 de julho de 2023

27 de julho – Dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho

Desde 1972, em 27 de julho é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é resultado da publicação das portarias nº 3236 e 3237 que instituíram, respectivamente, Plano Nacional de…
Leia Mais