O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, de forma unânime, o congelamento por 90 (noventa) dias do valor do ICMS incidente nas operações com combustíveis.
A proposta possui como objetivo “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, conforme informa o Ministério da Economia.
Atualmente, o ICMS incidente sobre combustíveis tem sua base de cálculo estimada diante dos preços médios ponderados, a cada quinze dias, ao consumidor final, haja vista ser devido por substituição tributária para frente. Com a decisão, o cálculo do ICMS ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.
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