Em mais uma derrota para o governo em sua articulação com o Congresso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, para permitir que as empresas beneficiadas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Um dos dispositivos do projeto de lei, inclusive, reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes, o que poderia gerar um impacto de aproximadamente 9 bilhões aos cofres da União. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).