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13 de novembro de 2023

Vendedoras de passagens aérea não respondem solidariamente com a companhia aérea por voo cancelado

A Terceira Turma do STJ discutiu a responsabilidade solidária entre a companhia aérea e a empresa vendedora de passagem aérea. Na ocorrência da compra de passagem, entenderam que, no caso analisado, não houve nenhum defeito…
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13 de novembro de 2023

Justiça do trabalho decide não conceder indenização em caso de acidente de percurso

Em ação trabalhista envolvendo um acidente de percurso, a empresa não foi responsabilizada pelo ocorrido. A ex-empregada sofreu uma queda de bicicleta no caminho de casa para o trabalho, após o término de sua jornada…
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13 de novembro de 2023

TCU decide sobre a inclusão de documento para sanar erro material após proposta inicial em procedimento licitatório

No Acórdão 2049/2023-Plenário, o Tribunal de Contas da União examinou a representação efetuada pela empresa MG Storage Sistem Ltda., a qual questionava irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 15/2022, efetuado pela Escola Preparatória de Cadetes…
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13 de novembro de 2023

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depois…
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13 de novembro de 2023

Flávio Bernardes concede entrevista à Record TV sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais

O Professor e Advogado da Bernardes & Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, concedeu entrevista à Record TV para tratar sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais.   Para acessar a entrevista,…
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13 de novembro de 2023

Artigo científico de membros da equipe Bernardes & Advogados Associados é aprovado em congresso

O artigo “A inclusão digital como instrumento de democratização do acesso à justiça”, de autoria do Advogado da Bernardes & Advogados Associados e Professor, Flávio Couto Bernardes, em coautoria com a estagiária da área cível…
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6 de novembro de 2023

Terceirização: STF cassa decisões da justiça do trabalho

Em diversas decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem desrespeitado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 2018, que aborda a licitude de todas as formas de terceirização de serviços, incluindo as relacionadas…
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6 de novembro de 2023

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois…
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6 de novembro de 2023

STF fixou tese de repercussão geral sobre o piso nacional para agentes comunitários de saúde

No Recurso Extraordinário (RE) 1279765, tese de repercussão geral (Tema 1.132), o debate envolve se os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal devem…
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6 de novembro de 2023

Colaboradora da Bernardes & Advogados Associados recebe menção honrosa no 31º Seminário de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação

A estagiária da equipe cível, Gita Pereira Gontijo, recebeu menção honrosa em apresentação da sua Iniciação Científica no 31º Seminário de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação da PUC Minas.   O trabalho tem o…
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