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5 de setembro de 2022

Empresa não terá que indenizar empregado por gastos

Juízo de 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região sentenciou como improcedente o pedido de ex-empregado de obter indenização em virtudes de despesas com lavagem de uniforme. A decisão foi fundamentada no…
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5 de setembro de 2022

Lei das Sociedades Anônimas de Futebol – SAF tem boa adesão após um ano de aprovação

A Sociedade Anônima do Futebol surgiu com o PL n. 5.516/2019 e foi sancionada pelo governo em agosto de 2021, gerando a Lei n. 14.193, tendo como objetivo permitir a transformação de clubes em empresas.…
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5 de setembro de 2022

Senado e STF veiculam portaria nomeando comissão responsável por proposta de modernização do sistema processual tributário

O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta n. 01/2002, que nomeia uma comissão de juristas responsáveis pela elaboração e apresentação de uma proposta legislativa visando modernizar o “sistema processual tributário”,…
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5 de setembro de 2022

Sócio da Bernardes e Advogados Associados participa da elaboração de livro

O Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, participou da elaboração da obra intitulada Lei de Falência e Recuperações Judiciais: estudo sobre as alterações na Lei 11.101/05. Livro este organizado…
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29 de agosto de 2022

Presidente do STF entende que há repercussão geral em matéria que trata da previsão de alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais

O Ministro Luiz Fux, no bojo do RE 1.384.562, manifestou-se pela existência de Repercussão Geral no feito e submeteu o feito à análise do Órgão Pleno do STF. Trata-se de Recurso Extraordinário que aborda a…
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29 de agosto de 2022

STF decide que reconhecimento de imunidade recíproca de em Sociedade de Economia Mista não importa em reenquadramento automático de PIS e COFINS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reiterou seu entendimento no sentido que o reconhecimento judicial da imunidade recíproca não garante de modo automático o reenquadramento fiscal.   A Corte vem reconhecendo que algumas sociedades…
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29 de agosto de 2022

Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, durante a partilha de bens do divórcio de um casal, imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na divisão dos bens, ainda que o casal…
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29 de agosto de 2022

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

A 10ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região considerou, por unanimidade, ilícitos os meios utilizados como prova por ex-empregada que alegou ter sofrido difamação pela empregadora em rede social corporativa. A ex-empregada…
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29 de agosto de 2022

Portaria do Conselho da Justiça Federal suspende prazo processual na 6ª Região

Definido como órgão responsável por adotar as medidas administrativas necessárias à instalação e ao bom funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pela Lei n. 14.226/2021, o Conselho da Justiça Federal suspendeu, até o…
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29 de agosto de 2022

Sócio da Bernardes e Advogados Associados irá integrar comissão examinadora de doutorado

No dia 29/08/2022, às 11 horas, o Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, irá integrar a comissão examinadora, na PUC RS, para avaliar a tese de doutorado intitulada: Imunidades…
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