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28 de novembro de 2022

Caracterizada justa causa em demissão de gerente que assumiu risco em contratar seguro de vida

A 18ª Turma do TRT-2 manteve, em decisão unanime, a dispensa por justa causa de Gerente do banco Santander. O Tribunal paulista manteve a decisão recorrida pela reclamante por partilhar do entendimento de que a…
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28 de novembro de 2022

Aprovação de Projeto de Lei Complementar 17/22, pela Câmara dos Deputados gera especulações de melhora da padronização no ambiente tributário

Nesta última sexta-feira (08/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, cujo o texto gera expectativa de aumento da padronização ao ambiente tributário…
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28 de novembro de 2022

STJ anula provas obtidas em busca policial motivada apenas por antecedente do suspeito

A  Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Habeas Corpus julgado em 25/10/2022, invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal proposta contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular…
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28 de novembro de 2022

Dr. Flávio Bernardes publica capítulo de livro em obra denominada “Lei de Falências e Recuperações Judiciais”

O Dr. Flávio Bernardes publicou capítulo de livro na obra "Lei de Falências e Recuperações Judiciais: estudos sobre as alterações da Lei 11.101/05", pela renomada editora Quartier Latin. O capítulo é denominado "Pandemia, Recuperação Judicial…
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28 de novembro de 2022

Bernardes & Advogados é patrocinador ouro na 5ª Competição Brasileira de Processo

É com muito orgulho que anunciamos o escritório Bernardes & Advogados como patrocinador na modalidade ouro da participação da Equipe de Direito UFMG na 5ª Competição Brasileira de Processo que se realizou na cidade de…
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11 de novembro de 2022

Da onerosidade excessiva alegada em Contestação

O Superior Tribunal de Justiça, conforme informativo de Jurisprudência nº 757 de 2022, apontou destaque no que concerne a julgamento sobre possibilidade de alegação de onerosidade excessiva enquanto matéria de defesa na contestação. Na decisão…
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11 de novembro de 2022

Após 25 anos caso racial é debatido em tom atual no Seminário antirracista do TST

Em comemoração ao dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o Supremo Tribunal do Trabalho sediou Seminário para debater a discriminação racial no Brasil. O evento ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro de…
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11 de novembro de 2022

Quarta Turma do STJ decide pela impossibilidade da responsabilização pessoal do administrador não sócio quando há desconsideração da personalidade jurídica decorrente do parágrafo 5º do art. 28 do CDC

O julgamento do REsp 1.860.333/DF trouxe a discussão acerca da responsabilização do administrador não sócio, quando realizada a desconsideração da personalidade jurídica, a luz do §5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor.…
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11 de novembro de 2022

STJ considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoas em situação de rua

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, no Habeas Corpus n. 772380, a libertação de uma pessoa em situação de rua que presa preventivamente após descumprir medida cautelar. Ao lado da falta…
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11 de novembro de 2022

STF forma maioria para reverter decisões judiciais definitivas em temas tributários

O Supremo Tribunal Federal formou, nesta segunda-feira (21/11), maioria em julgamento do RE 949.297, de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, que procura definir o que acontece com as decisões tributárias transitadas em julgado quando…
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