A Coleção “A Reforma do Processo Tributário” foi lançada no dia 30/11 e reúne artigos acadêmicos de diversos especialistas que trazem perspectivas variadas sobre as propostas de reforma dos processos administrativo e judicial no campo…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por sócios de uma construtora que tiveram seu patrimônio pessoal atingido devido a existência de dívidas da empresa. Ao proferir o…

Em recente decisão, a Corte da Segunda Turma reiterou a importância da impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Sob a égide da Súmula 182, que estipula a inviabilidade do agravo que não ataca de maneira…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, revogaram acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), anulando o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma construtora e contratados nas…

A União recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tinha validado a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensões concedidos antes da implementação da Lei 11.784/2008, utilizando os índices do…

Conforme reportado pelo site Jota, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF emitiu uma decisão que confirma a aplicação do IOF em operações de conta corrente entre empresas vinculadas. A decisão,…

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Edital PGFN S/N° /2023, tornando públicas as propostas de transação oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições e requisitos de adesão estão detalhados no…

O IMDT (Instituto Mineiro de Direito Tributário) comemora 10 anos em 2023. Haverá celebração por meio de um seminário inédito – Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil.   Flávio…

O Advogado e Professor, Flávio Bernardes, apresentou nos dias 15/11 e 16/11 dois artigos científicos no XXX Congresso Nacional do CONPEDI, em Fortaleza.   Os artigos apresentados foram “A inclusão digital como instrumento de democratização…