MAIS RECENTES

bernardesadvogados 0
0
Notícias
29 de agosto de 2023

STF anula decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no Rio Grande do Sul

Com a aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Turma da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que há incidência de PIS e Cofins sobre bônus pagos…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
29 de agosto de 2023

Louboutin teria direito de exclusividade sobre o uso do solado vermelho?

Desde 2009, a grife francesa Christian Louboutin tenta registrar no INPI a sua famosa sola vermelha do sapato. À época, a marca tentou o registro na classe “vestuário, calçados e chapelaria”, mas, em 2021, converteu…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
29 de agosto de 2023

Restrição de acesso a processos internos da polícia federal foi anulada pelo STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 872 contra o ato do presidente da Comissão Nacional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
29 de agosto de 2023

Lei nº 14.620/23 altera o Código de Processo Civil

Foi Sancionada a  Lei 14.620/23 que altera, diretamente, o Código de Processo Civil (CPC). A mudança legislativa transformou o artigo 784 do CPC, permitindo que documentos assinados eletronicamente sejam considerados títulos executivos, independentemente do tipo…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
29 de agosto de 2023

Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, profere palestra no VII Congresso da ADBF

O professor e advogado Flávio Bernades, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, proferiu palestra no VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro: segurança jurídica, litigiosidade e competividade, no dia 16 de agosto de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
29 de agosto de 2023

CARF determina cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração de estagiários

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), por meio da 2ª Turma, 4ª Câmara da 2ª Seção, manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração de estagiários que desempenhavam atividades inerentes às dos…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Justiça do trabalho reverte justa causa de empregada que postou video no TIKTOK uniformizada durante horário de trabalho

No dia 06 de julho de 2023, a Juíza titular da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - Luciana Bezerra De Oliveira – reverteu a dispensa por justa causa aplicada por empresa de distribuição.…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

Receita Federal entende que monitoramento eletrônico é serviço de vigilância, logo são tributadas pelo regime cumulativo de contribuição para o PIS/PASEP

A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 4023 de 2023, afirmou que a atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança é considerada um serviço de vigilância.    Empresas que prestam serviços privados de…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
31 de julho de 2023

STF anula decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no Rio Grande do Sul

Sob o argumento de que as decisões da Justiça do Trabalho criaram requisitos sem amparo legal ou constitucional, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou decisões judiciais que condicionavam a dispensa de…
Leia Mais