No dia 29/08/2022, às 11 horas, o Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, irá integrar a comissão examinadora, na PUC RS, para avaliar a tese de doutorado intitulada: Imunidades…

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), modificada pela lei 14.230/2021, não pode ser aplicada a casos em que houve condenações definitivas e a…

No dia 05/08/2022 aconteceu a Primeira Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Direito Notarial e…

A Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça entendeu não ser possível decretar a perda do benefício da assistência judiciária gratuita como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, a revogação do mencionado…

Bancaria de Curitiba/PR teve direito a aumento de indenização por danos morais após ter sido considerada insuficiente a indenização arbitrada anteriormente, assim declarou o relator do Recurso de Revista da autora. Inicialmente a indenização fora…

O Ministro Luiz Fux, ao apreciar a medida cautelar de suspensão de medida provisória concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerida pelo Município de Maravilhas/MG, por meio dos advogados da Bernardes e…

Está marcado para o dia 22 de agosto, na sede da FIESP, em São Paulo, o lançamento do segundo volume do Livro “A Reforma da Tributação das Empresas: uma Visão para o Empresariado Brasileiro”. Com…

A Lei Complementar n. 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador,  realizando alterações na Lei n. 6.404/1976 e na Lei Complementar n. 123/2006. Esta lei surgiu com o objetivo de  desenvolver…

Em 05/08/2022, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF n. 501, decidiu pela inconstitucionalidade da sumula n. 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que o pagamento da remuneração das férias seja em dobro, nos…