O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem afastado a aplicação da Lei dos Distratos nos casos de rescisão, por entender que as clausulas previstas por este dispositivo seriam abusivas e, por conseguinte,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) por 7 votos a 4 derrubou o veto da Presidência da República que manteve a isenção de Imposto sobre a  Importação (II) e sobre os Produtos Industrializados (IPI) na importação…

Kamilla Niz, integrante da equipe de Direito Empresarial da Bernardes advogados Associados, publicou em conjunto com Daniel Araújo de Assis, o artigo “A concessão de recuperação judicial às associações civis: uma análise da possibilidade jurídica…

Suspensas desde 7 de fevereiro, as contratações de financiamentos rurais com recursos do Plano Safra 2021/2022 retornarão, mediante linhas de financiamento do Pronaf (Agricultura Familiar), compreendendo aquisição de matrizes e reprodutores, aquisição de tratores, colheitadeiras e outros…

Após aumento nos casos de doenças respiratórias na cidade de Belo Horizonte, incluindo a Covid-19, a Secretária Municipal de saúde, Cláudia Navarro, informou, em coletiva de imprensa na tarde de segunda-feira (13), que o uso de…

Considerada uma conquista para a advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2022 a Lei n. 14.365, alterando o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o…

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei Complementar n. 18/2022, que dispõe sobre a fixação de teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.…

Dr. Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, cede entrevista para Rede Globo sobre a utilização da CFEM.   A exploração da atividade mineral atrai o desenvolvimento local e gera demandas, contudo, com…