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25 de março de 2024

Negado adicional de periculosidade para motorista de caminhão

A 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá, submetida à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), localizado no estado do Paraná, recentemente rejeitou um pedido de adicional de periculosidade feito por um…
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25 de março de 2024

Entendimento do CNJ: não configura nepotismo quando não há interferência na seleção para cargos de chefia ou direção

Ao deliberar sobre o Recurso Administrativo no âmbito do Pedido de Providências 0002473-80.2023.2.00.0000, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou a questão concernente à nomeação de uma mulher para ocupar o cargo de…
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25 de março de 2024

Programa Litígio Zero é lançado pela Receita Federal

O Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, instituiu a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do…
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25 de março de 2024

Carf decide: cancelamento de crédito tributário da Rede D’or relativo à “pejotização”

Em recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 4ª turma decidiu pelo cancelamento de crédito tributário relativos à “pejotização” (ou fenômeno da “terceirização da atividade fim”) em caso que envolve a Rede…
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25 de março de 2024

Novo Portal de Serviços é lançado pela Receita Federal

De acordo com informações da Receita Federal, foi lançado, no início de março, um novo portal da Receita Federal. Este irá reunir todos os serviços que são oferecidos aos cidadãos e aos empresários. Objetiva unificar…
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25 de março de 2024

Processo seletivo para disciplina isolada na pós-graduação da PUC Minas: “Paradigmas jurídicos e teoria geral do direito tributário”

Flávio Couto Bernardes oferta a disciplina “Paradigmas jurídicos e teoria geral do direito tributário” no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito, níveis de Mestrado e Doutorado na PUC Minas. As inscrições estarão disponíveis do…
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18 de março de 2024

Mantida a justa causa aplicada a trabalhador que conduziu veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa

A 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, submetida à jurisdição do Tribunal Regional da 2ª Região, manteve a aplicação de demissão por justa causa a um trabalhador descoberto conduzindo veículo da empresa após jornada…
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18 de março de 2024

SouthRock inicia processo de recuperação judicial de operador do Subway no Brasil

A franqueadora SouthRock iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fastfood Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global.   A SouthRock entrou no…
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18 de março de 2024

Cabe recurso especial contra acórdão que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.798.374/DF, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, decidiu que "não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa…
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