Flávio Couto Bernardes oferta a disciplina “Paradigmas jurídicos e teoria geral do direito tributário” no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito, níveis de Mestrado e Doutorado na PUC Minas. As inscrições estarão disponíveis do…

A 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, submetida à jurisdição do Tribunal Regional da 2ª Região, manteve a aplicação de demissão por justa causa a um trabalhador descoberto conduzindo veículo da empresa após jornada…

A franqueadora SouthRock iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fastfood Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global.   A SouthRock entrou no…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.798.374/DF, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, decidiu que "não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Ciedde, um órgão destinado a combater desinformação, discurso de ódio, discriminação e comportamentos antidemocráticos durante as eleições.   Segundo informações do Tribunal, ele facilitará a comunicação entre entidades…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há limite de 20 salários mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros (ao Sistema S). A decisão é da 1ª Seção da Corte e, por…

No dia 19 de março, das 8h às 11h30, na Faculdade de Direito da UFMG (sala de congregação), será realizado o 1º Seminário de Direito Tributário Sancionador.   Na oportunidade, serão lançados os livros da…

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu favoravelmente ao direito do ex-empregado de participar de uma audiência de instrução por videoconferência. Em decorrência dessa decisão, o tribunal anulou a pena de confissão…

A Meta, companhia dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, tem 30 dias para deixar de usar o nome Meta no Brasil, segundo determinação liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tal…