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18 de março de 2024

Lançamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Ciedde, um órgão destinado a combater desinformação, discurso de ódio, discriminação e comportamentos antidemocráticos durante as eleições.   Segundo informações do Tribunal, ele facilitará a comunicação entre entidades…
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18 de março de 2024

STJ decide: não há limite para contribuição ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há limite de 20 salários mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros (ao Sistema S). A decisão é da 1ª Seção da Corte e, por…
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18 de março de 2024

Lançamento da Coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”

No dia 19 de março, das 8h às 11h30, na Faculdade de Direito da UFMG (sala de congregação), será realizado o 1º Seminário de Direito Tributário Sancionador.   Na oportunidade, serão lançados os livros da…
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11 de março de 2024

Reconhecimento do direito de parte ser ouvida em audiência virtual

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu favoravelmente ao direito do ex-empregado de participar de uma audiência de instrução por videoconferência. Em decorrência dessa decisão, o tribunal anulou a pena de confissão…
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11 de março de 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe dona do Facebook de usar marca “Meta” no Brasil, que pertence a outra empresa

A Meta, companhia dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, tem 30 dias para deixar de usar o nome Meta no Brasil, segundo determinação liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tal…
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11 de março de 2024

Reforma do Código Civil Brasileiro: A Contribuição da Jurisprudência à Responsabilidade Civil

No ano de 2023, o parecer emitido pela subcomissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil (Ato do Presidente do Senado Federal nº 11/23), no que toca aos temas da responsabilidade civil…
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11 de março de 2024

TSE proíbe uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções quedisciplinam as normas a serem aplicadas no processo eleitoral deste ano. Nesta oportunidade, regulamentou-se o emprego da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias,…
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11 de março de 2024

Imposto de Renda 2024: novas regras

O período para submeter a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento estará disponível no mesmo…
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11 de março de 2024

8 de março: Dia Internacional das Mulheres

O escritório parabeniza todas as mulheres do mundo e, em especial, aquelas com quem convivemos diariamente!
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