O Sindicato das empresas de turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) impetrou mandado de segurança coletivo e requereu a permanência de suas empresas associadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)…

A empresa Engevix se tornou alvo da Operação Lava Jato após a suspeita de que o dono da empresa e seus sócios pagavam propina para conseguir acesso a dinheiro público. No processo administrativo fiscal nº…

Em um processo administrativo fiscal, uma empresa de cosméticos foi acusada de omissão de receita por vendas subfaturadas entre empresas do mesmo grupo econômico. Entretanto, teve permissão, por decisão da 3ª Turma da Câmara Superior…

O Advogado e Professor, Flávio Bernardes, publicou artigo na Revista internacional “Contribuciones a las Ciencias Sociales” em coautoria com Giovani Clark, também Professor da PUC e da UFMG, e com Victor Pimenta de Miranda, mestre…

A 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá, submetida à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), localizado no estado do Paraná, recentemente rejeitou um pedido de adicional de periculosidade feito por um…

Ao deliberar sobre o Recurso Administrativo no âmbito do Pedido de Providências 0002473-80.2023.2.00.0000, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou a questão concernente à nomeação de uma mulher para ocupar o cargo de…

O Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, instituiu a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do…

Em recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 4ª turma decidiu pelo cancelamento de crédito tributário relativos à “pejotização” (ou fenômeno da “terceirização da atividade fim”) em caso que envolve a Rede…

De acordo com informações da Receita Federal, foi lançado, no início de março, um novo portal da Receita Federal. Este irá reunir todos os serviços que são oferecidos aos cidadãos e aos empresários. Objetiva unificar…