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Notícias
8 de junho de 2020

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus: Principais Medidas Trazidas pela Lei Complementar n. 173/2020. | COVID-19

Cerca de três meses após o anúncio de fechamento das primeiras cidades no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus, o impacto da crise, principalmente na Administração Pública e nos gastos públicos, já pode…
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8 de junho de 2020

Informe: Projeto de Lei 1.397 de 2020 e a Burocratização da Recuperação Judicial | COVID-19

Visando minimizar os impactos da COVID-19 no dia a dia das empresas, principalmente aquelas que tiveram seu faturamento reduzido ou até mesmo zerado devido ao isolamento social, vários projetos de lei foram propostos. Um deles,…
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1 de junho de 2020

Informe: Estado de São Paulo inicia abertura gradual do comércio a partir de segunda-feira, dia 01/06. | COVID-19

Na última quinta-feira, dia 28 de maio de 2020, o Governo do Estado de São Paulo institui por meio do Decreto Estadual n. 64.994/20, o Plano São Paulo. A partir dele, foram definidas as normas…
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1 de junho de 2020

Informe: CNJ determina que prazos processuais poderão ser suspensos por mera alegação da parte ou seu procurador | COVID-19

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu que os prazos que exigem a coleta de elementos comprobatórios por parte do advogado poderão ser suspensos a pedido do procurador. O pedido poderá ser feito sempre…
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28 de maio de 2020

Informe: Direito do Trabalho. Prorrogada a Medida Provisória 936/2020 | COVID 19

Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória n. 936/2020, que trata sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicado no Diário…
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23 de maio de 2020

Informe: Reabertura Gradual do Comércio em Belo Horizonte a partir de segunda-feira, dia 25/05 | COVID-19

A partir de segunda-feira, dia 25 maio, a Prefeitura de Belo Horizonte iniciará o procedimento de reabertura gradual das atividades não essenciais, que, conforme estabelece o Decreto n. 17.361/2020 ocorrerá em 4 fases. A primeira…
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21 de maio de 2020

Os efeitos da má utilização das tecnologias de comunicação nas relações de trabalho

Recebi uma consulta de um cliente questionando se poderia utilizar “grupos de Whatsapp” na sua empresa, como uma forma de facilitar a comunicação e a dinâmica do trabalho. Num primeiro momento a resposta positiva me…
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20 de maio de 2020

Informe: STJ suspende ações que pedem manutenção do serviço de telefonia sem pagamento | COVID 19

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin suspendeu 07 (sete) ações civis públicas ajuizadas em todo o país, em juízos federais e estaduais, contra as operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro, que têm…
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9 de abril de 2020

Informe: Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura | COVID-19

Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (8), foi publicada a Medida Provisória n° 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços como pacotes turísticos e reservas em meios de hospedagem, além…
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