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7 de outubro de 2022

Caso do fundo constitucional do Distrito Federal é trabalhado ante o princípio da segurança jurídica em cooautoria de Flávio Couto Bernardes na Revista dos Tribunais.

Escrito em parceria com o professor Giovani Clark (PUC-MG/UFMG) e Victor Pimenta de Oliveira (PUC-MG) e publicado na Revista dos Tribunais (DTR\2022\15122), o artigo "O princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional…
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26 de setembro de 2022

Empresa não é obrigada a fornecer treinamento

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 1ª instancia que afastou a configuração do vínculo empregatício entre empresa e jovem aprendiz. Para o Tribunal, as provas concluíram…
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26 de setembro de 2022

Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de penhora de bem de família em condomínio na execução

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que dois condôminos alegaram que o imóvel no qual residiam não poderia ser penhorado, por se tratar de bem…
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26 de setembro de 2022

TJSP defere novo formato para leilão de ativos em recuperação judicial

Em julgamento do agravo de instrumento n. 2230472-34.2021.8.26.0000, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial decidiu pela legalidade do instituto "stalking horse" para a compra e venda de ativos de empresas em recuperação judicial. O…
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26 de setembro de 2022

Descartado o direito do espólio de pleitear indenização

O Juízo de 1ª Instancia de Betim, jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou o pedido de indenização por danos morais requerido por espólio. A juíza Renata Batista Pinto Coelho Froes Aguiar…
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26 de setembro de 2022

Sócio da Bernardes e Advogados Associados tem artigo aprovado no XI Encontro Internacional do CONPEDI

O Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, participou da elaboração do artigo intitulado "Emancipação das famílias de baixa renda: o processo educativo como instrumento para a reconfiguração da política…
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13 de setembro de 2022

Dispensa por justa causa de recepcionista que xingava pacientes em clínica médica

A 2ª Turma do TRT-18 (jurisdição do estado de Goiás), manteve a demissão por justa causa de empregada que xingava pacientes enquanto desempenha função de recepcionista em clínica. A empregada se referia aos pacientes atribuindo…
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13 de setembro de 2022

Companhia aérea em BH indenizará empregado

A 28ª vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou companhia aérea a pagar indenização de R$ 2 mil reais para atendente de call center que era obrigado a compensar o tempo de utilização do banheiro…
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13 de setembro de 2022

STF deve reexaminar posicionamento a respeito da cobrança do ITBI

O Supremo Tribunal Federal optou por cancelar a “reafirmação de jurisprudência” ao julgar embargos de declaração no leading case ARE 1294969. Os Ministro reconheceram a existência de repercussão geral e de matéria constitucional, nos termos…
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13 de setembro de 2022

ICMS sobre energia e telecomunicações não pode ultrapassar alíquota geral, reitera STF.

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de cinco leis estaduais que fixavam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acima da alíquota geral do respectivo Estado.   O…
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