Todos os posts por

bernardesadvogados

Notícias
19 de fevereiro de 2024

STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contribuinte não pode tomar crédito de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado. Assim, caso um bem da empresa sofra…
Leia Mais
Notícias
19 de fevereiro de 2024

Disciplina isolada no Mestrado e Doutorado da UFMG: “Perspectivas do processo a partir da Reforma Tributária”

O Advogado e Professor, Flávio Couto Bernardes, oferta a disciplina “Perspectivas do processo a partir da Reforma Tributária” no Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais neste semestre. As aulas se iniciam…
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado

A sentença proferida pelo juiz Marcos Vinicius de Paula Santos, da Vara do Trabalho de Arujá, na região metropolitana da Grande São Paulo, confirmou justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem. A profissional teria…
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

STF invalida lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, contestando a validade da Lei estadual 8.312/2015 do Pará. Essa legislação trata da utilização, pelo Poder Executivo estadual, de uma parte…
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

A recuperação judicial da Americanas: Um ano desde o seu declínio bilionário

Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas (AMER3) divulgou que estaria sofrendo um momento de “inconsistência contábil”, no valor aproximado de 20 bilhões de reais. Em decorrência deste comunicado suas ações sofreram considerável queda…
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

É indevida a majoração dos honorários recursais em recurso da parte vencedora

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser "cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida a apelação interposta pela parte que, embora vencedora na demanda, recorra para o fim de majoração…
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

Receita Federal rejeita Créditos de Pis/Cofins por gastos com LGPD

A Receita Federal emitiu uma posição contrária à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins referentes aos gastos relacionados à implementação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) por parte de…
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

Dr. André Tostes discorre sobre as mudanças trazidas pela MP 1.202/23

O Dr. André Tostes, sócio do escritório, em vídeo no Instagram, explicou sobre as mudanças trazidas pela Medida Provisória 1.202/23.   Para acessar o vídeo, clique aqui.
Leia Mais
Notícias
29 de janeiro de 2024

Processo Seletivo da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG

Estão abertas as inscrições de 2024/1 para o Processo Seletivo da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG!   Você pode se inscrever até o dia 05.02 (segunda-feira). Para isso, basta acessar o…
Leia Mais
Notícias
22 de janeiro de 2024

TRT2 autoriza desconto salarial em razão de multas e avarias em veículo corporativo

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou a decisão de primeira instância que confirmou a legitimidade dos descontos salariais relacionados a danos em veículo corporativo e infrações de trânsito atribuídos…
Leia Mais