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14 de junho de 2022

Volta a ser obrigatório uso de mascaras em espaços fechados em BH

Após aumento nos casos de doenças respiratórias na cidade de Belo Horizonte, incluindo a Covid-19, a Secretária Municipal de saúde, Cláudia Navarro, informou, em coletiva de imprensa na tarde de segunda-feira (13), que o uso de…
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14 de junho de 2022

Publicada a Lei n. 14.365/2022, alterando o Estatuto da Advocacia para promover a atuação em processos administrativos e na elaboração de leis e normas

Considerada uma conquista para a advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2022 a Lei n. 14.365, alterando o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o…
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14 de junho de 2022

Senado aprova redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei Complementar n. 18/2022, que dispõe sobre a fixação de teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.…
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14 de junho de 2022

Dr. Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados, cede entrevista para a Rede Globo sobre a utilização da CFEM

Dr. Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, cede entrevista para Rede Globo sobre a utilização da CFEM.   A exploração da atividade mineral atrai o desenvolvimento local e gera demandas, contudo, com…
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11 de maio de 2022

Motorista de ônibus que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso.…
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11 de maio de 2022

Vedada a fixação, por equidade, de honorários em causas de grande valor com apoio no CPC

Em 16 de março de 2022 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.076, dos recursos repetitivos e decidiu sobre questão de grande debate no âmbito jurídico.  …
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11 de maio de 2022

Dosimetria de pena na Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD prevê sanções administrativas para os agentes de tratamento que descumpram as regras impostas na legislação e que estão em vigor desde agosto de 2021. Contudo, até a presente data, a Autoridade Nacional de…
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11 de maio de 2022

STF decidirá se o Poder Executivo pode alterar os percentuais de restituição do crédito tributário.

Durante a sessão no dia 19/07/2022, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) após o pedido de destaque do Ministro Luiz Fux. Os temas discutidos nas ADI's versam sobre…
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11 de maio de 2022

Seis estados conseguiram suspender liminares contra cobrança do Difal

Liminares que asseguravam o pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2023 foram, inicialmente, suspensas pelos tribunais estaduais do Piauí e de Santa Catarina. Destarte, seis governos estaduais promoveram a cassação de decisões…
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22 de abril de 2022

Executado terá 90 dias para alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a decadência do direito de um executado pleitear a nulidade da sentença arbitral. Segundo entendimento da referida Turma Julgadora, findado o prazo de 90 dias para…
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