Notícias

A Comissão Senado do Futuro (CSF) debateu, na última sexta-feira (11/02), soluções tecnológicas para reduzir a burocracia tributária e promover o desenvolvimento econômico do país. O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas, do…

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu, na sessão do dia 11/02, que não é possível alterar regras antigas e consolidadas sobre propaganda eleitoral. O relator da ação, ministro Luiz Fux, considera que…

De acordo com a legislação eleitoral, ao candidato que difundir notícias falsas poderá ser imputada uma multa referente à propaganda irregular, ou sofrer um processo por abuso de poder, acarretando tanto a inelegibilidade enquanto a…

Na última quinta-feira (17/02) foi promulgada a Emenda Constitucional n. 116 decorrente da PEC n 133/2015 que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A PEC alterou…

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que determinou o recolhimento de tributos relacionados às operações realizadas a bordo de um cruzeiro marítimo internacional em território brasileiro na…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, por meio da página da Pesquisa Pronta, os entendimentos firmados pelo Tribunal. O serviço tem o objetivo de divulgar as jurisprudências e os entendimentos pacificados do STJ mediante…

O governo de São Paulo, no início de fevereiro de 2022, anunciou a suspensão de pagamento do IPVA deste ano para veículos de pessoas com deficiência (PCD) ou com autismo, isenção já reconhecida ou concedida…

No dia 01 de janeiro de 2022 entrou em vigor o artigo primeiro da Lei n. 13.818/2019, que alterou o artigo 289 da lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades…

Na última sexta-feira (04/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contribuição social sobre saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, ratificou o entendimento de que a contribuição social de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (04/02) a análise de Repercussão Geral do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843989, interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região…