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O Senado aprovou, na última semana (14), o Projeto de Lei (PL) n. 2.110/2019, responsável por conceituar o termo "praça", utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O…

O STF formou maioria pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou pela obrigatoriedade da realização de concurso público para contratação dos empregados do Conselho Regional de Fonoaudiologia da segunda região de São Paulo, reconhecendo que os conselhos de…

O Presidente Jair Bolsonaro editou, na última quinta-feira (16), Decreto responsável por elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos…

O Diário Oficial da União publicou, na última quarta-feira (1), o Decreto n. 48.226/2021, responsável por regulamentar, parcialmente, a Lei n. 23.801/2021, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade…

Com pedido de destaque do Ministro Luiz Fux, o julgamento acerca da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, retomado no final de agosto deste ano, foi retirado do julgamento virtual no último…

Entrou em vigor a Lei n. 14.195/2021, advinda da Medida Provisória n. 1.040/2021, cujo objetivo é promover melhorias ao ambiente de negócios, facilitar os procedimentos de abertura de empresas, oferecer maior proteção aos sócios minoritários,…

Nesse mês de Agosto ocorreu o lançamento da Análise Advocacia Diversidade e Inclusão. A publicação reúne dados, entrevistas, informações e iniciativas de escritórios que já começaram a construir uma advocacia mais diversa e inclusiva. Para…

Mariana Travizani, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Bernardes & Advogados Associados, esclarece como o empregador pode se posicionar em casos de colaboradores que não têm intenção de se protegerem com a vacina,…

No dia 16 de Junho, Dra. Maria Juliana participou do Jornal da Rede Alesp - TV Assembleia do Estado de São Paulo, com discussões interessantes sobre ITCD e Planejamento tributário sucessório. Confira no vídeo a…