Notícias

No dia 22.05.2021, foi publicada a Lei Estadual n. 23.801/2021, por meio da qual se instituiu o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - o…

Clique aqui e confira a tabela de anistia e parcelamentos de débitos de ICMS vigentes | Fevereiro de 2021.

Artigo publicado pelo nosso advogado Pedro Gontijo em coautoria com Almir Megali Neto e Flávio Couto Bernardes, junto à prestigiosa Revista Brasileira de Políticas Pública da UNICEUB, qualificada pela CAPES com a mais alta nota…

Em 2021 não haverá carnaval em Belo Horizonte. As festividades, que ocorreriam entre os dias 13 a 16 de fevereiro, foram suspensas em virtude da pandemia da Covid-19. Assim, os agentes públicos municipais trabalharão normalmente…

Na última sexta-feira, dia 29, nosso advogado, Dr. Jonathan Pimenta, comentou sobre a vantagem de se ter a opção do MEI pelo Simples. Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam mais de 34% de…

No dia 18.01.2021 foi dado provimento ao recurso de apelação cível que concedeu o direito de gozo de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à pai homoafetivo. O recurso foi julgado pela 11ª…

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos…

A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que uma empresa que presta serviços de assistência médica e hospitalar e ambulatorial não está sujeita ao registro e à fiscalização do Conselho Regional de Administração (CRA).…

Nessa segunda-feira, dia 18, nossa advogada, Dra. Mariella Santana, comentou algumas das principais mudanças na recente reforma da Lei de Falências. As novas regras passaram a valer a partir de sábado, 23 de janeiro. Para…