Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram as federações partidárias e o registro deve ocorrer até 31 de maio de 2022. Para os próximos pleitos, o registro das federações deve ser feito com seis…

A Resolução nº 02, de 27 de janeiro de 2022, editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem como objetivo regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes…

No dia 09 de fevereiro de 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a operação de compra de uma empresas de telefonia. A questão foi decidida pelo chamado “voto de qualidade”, cabendo ao…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja…

Em sessão realizada em 16 de fevereiro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o julgamento, sob o rito de Recursos Repetitivos, de dois Recursos Especiais que versam sobre a possibilidade de…

Segundo dados da Junta Comercial de MG, em 2021, o número de empresas registradas no Estado de Minas Gerais cresceu 32,38%, quando comparado ao ano anterior. Os dados da Junta Comercial de Minas Gerais apontam…

No dia 14 de fevereiro de 2022 a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o acórdão de 2ª instância que negou o pedido feito por um banco para receber dividendos mínimos,…

No dia 15 de fevereiro de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pelo deferimento da rescisão de contrato de trabalho de um analista financeiro por falta grave da sociedade empresária.…

A Comissão Senado do Futuro (CSF) debateu, na última sexta-feira (11/02), soluções tecnológicas para reduzir a burocracia tributária e promover o desenvolvimento econômico do país. O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas, do…