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11 de setembro de 2023

Auditoria fiscal do trabalho fiscaliza mais de 10 milhões de jornadas de trabalho

A Inspeção do Trabalho recentemente apresentou os resultados da fiscalização da jornada de trabalho nas empresas usando o sistema Khronos. Essa nova ferramenta tecnológica começou a ser utilizada em maio deste ano e já demonstrou…
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11 de setembro de 2023

A decisão judicial que suspendeu o registro do desenho industrial da sandália Melissa

O modelo de sandália “aranha” havia sido registrado pela marca Melissa, entretanto, no dia 22 de agosto, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, a suspensão do registro da marca de…
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11 de setembro de 2023

Bernardo Pessoa, sócio da Bernardes & Advogados Associados, concede entrevista para o podcast Palavra Aberta

O Advogado Bernardo Pessoa, sócio da Bernardes & Advogados Associados, concedeu entrevista para o podcast Palavra Aberta da Rádio Itatiaia no dia 01 de setembro.   A entrevista teve como tema a situação real dos…
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11 de setembro de 2023

Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, concede entrevista para a Itatiaia

No dia 03 de setembro, o Professor e Advogado sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Flávio Bernardes, concedeu entrevista para a Itatiaia sobre o “Programa Remessa Conforme.”   Na entrevista, foi explicado sobre a…
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29 de agosto de 2023

Iniciados os testes do FGTS digital

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto de 2023. Durante essa etapa, haverá simulações limitadas das funcionalidades do sistema, permitindo que os empregadores se…
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29 de agosto de 2023

CARF nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por quatro votos a dois, a possibilidade de a empresa O Boticário Franchising realizar denúncia espontânea via compensação. A decisão considerou que não…
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29 de agosto de 2023

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central

O atual entendimento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC) fez com que o colegiado não analisasse o…
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29 de agosto de 2023

Supremo afirma a compatibilidade da súmula 347 com a Constituição Federal de 1988

No julgamento do Agravo no Mandado de Segurança (MS) 25.888/DF, discutiu-se a validade da Súmula 347 do STF pela Constituição de 1988. Essa súmula afirma que "o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições,…
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29 de agosto de 2023

Após período conturbado, 123 Milhas protocola seu pedido de Recuperação Judicial no TJMG

Na última terça feira, dia 29/08, a agência de viagens 123 milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor da dívida da empresa é estimado…
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29 de agosto de 2023

Flávio Bernardes, sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, participou da Aula Inaugural do PPGD da PUC Minas

No dia 01 de setembro, o Professor e Advogado sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Flávio Bernardes, coordenou os trabalhos na Aula Inaugural da disciplina de Doutorado denominada “Tópicos Avançados da Face Fiscal do…
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