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O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin suspendeu 07 (sete) ações civis públicas ajuizadas em todo o país, em juízos federais e estaduais, contra as operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro, que têm…

Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (8), foi publicada a Medida Provisória n° 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços como pacotes turísticos e reservas em meios de hospedagem, além…

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu, nesta segunda-feira (06), medida liminar na ADI 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, para limitar os efeitos da negociação individual prevista pela MP 936/2020. No entendimento do Ministro “a celebração…

Foi publicada na sexta-feira (03) a medida provisória 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresas e sociedades empresárias com a finalidade de pagamento…

Foi publicada no fim da quarta-feira (01) a Medida Provisória 936/2020 que trata sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo novas medidas que podem ser adotadas pelos empregadores para manutenção…

Com a implementação das necessárias medidas para prevenção da pandemia do novo coronavírus, em atenção às diretrizes estabelecidas pela OMS, a economia brasileira já tem sofrido diversos impactos. Por isso, o Ministério da Economia tem…

Foi publicada neste domingo (22) a tão aguardada medida provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus. A exequibilidade de algumas das…

Prezados Parceiros, Gostaríamos de comunica-los que nosso escritório vem acompanhando atentamente este momento difícil para nossa sociedade. Para tanto, adotamos as seguintes medidas buscando preservar a saúde de nossa equipe e o atendimento de todas…