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8 de julho de 2020

Aprovado projeto de lei que aumenta limite de pontos e validade da carteira de habilitação

Aos 24 de junho de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.267/2019. O Projeto altera o texto do Código de Trânsito Brasileiro para ampliar o prazo de validade da Carteira…
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8 de julho de 2020

Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o território nacional

No dia 03 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei 14.019/2020. O diploma altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor, dentre outros, sobre a obrigatoriedade…
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8 de julho de 2020

Sancionada lei que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936)

Foi sancionada no dia 06 de julho a Lei 14.020/20 que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pela Medida Provisória 936/2020. Apesar da sanção, ainda não há autorização que permita a…
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17 de junho de 2020

Informe: Medida Provisória 936/2020 é aprovada pelo Congresso Nacional | COVID 19

Em votação realizada na terça-feira (16) o Senado Federal aprovou a medida provisória 936/2020 que criou o programa emergencial do emprego e renda e permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada…
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12 de junho de 2020

Homenagem a um amigo | Dr. Arnaldo Jr.

Os sócios e demais integrantes do escritório foram surpreendidos com o lamentável e fatídico acidente que culminou com o falecimento do nosso estimado amigo e ex-integrante de nossa equipe jurídica, Dr. Arnaldo, e sua querida…
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8 de junho de 2020

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus: Principais Medidas Trazidas pela Lei Complementar n. 173/2020. | COVID-19

Cerca de três meses após o anúncio de fechamento das primeiras cidades no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus, o impacto da crise, principalmente na Administração Pública e nos gastos públicos, já pode…
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8 de junho de 2020

Informe: Projeto de Lei 1.397 de 2020 e a Burocratização da Recuperação Judicial | COVID-19

Visando minimizar os impactos da COVID-19 no dia a dia das empresas, principalmente aquelas que tiveram seu faturamento reduzido ou até mesmo zerado devido ao isolamento social, vários projetos de lei foram propostos. Um deles,…
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1 de junho de 2020

Informe: Estado de São Paulo inicia abertura gradual do comércio a partir de segunda-feira, dia 01/06. | COVID-19

Na última quinta-feira, dia 28 de maio de 2020, o Governo do Estado de São Paulo institui por meio do Decreto Estadual n. 64.994/20, o Plano São Paulo. A partir dele, foram definidas as normas…
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1 de junho de 2020

Informe: CNJ determina que prazos processuais poderão ser suspensos por mera alegação da parte ou seu procurador | COVID-19

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu que os prazos que exigem a coleta de elementos comprobatórios por parte do advogado poderão ser suspensos a pedido do procurador. O pedido poderá ser feito sempre…
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