Visando minimizar os impactos da COVID-19 no dia a dia das empresas, principalmente aquelas que tiveram seu faturamento reduzido ou até mesmo zerado devido ao isolamento social, vários projetos de lei foram propostos. Um deles,…

Na última quinta-feira, dia 28 de maio de 2020, o Governo do Estado de São Paulo institui por meio do Decreto Estadual n. 64.994/20, o Plano São Paulo. A partir dele, foram definidas as normas…

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu que os prazos que exigem a coleta de elementos comprobatórios por parte do advogado poderão ser suspensos a pedido do procurador. O pedido poderá ser feito sempre…

Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória n. 936/2020, que trata sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicado no Diário…

A partir de segunda-feira, dia 25 maio, a Prefeitura de Belo Horizonte iniciará o procedimento de reabertura gradual das atividades não essenciais, que, conforme estabelece o Decreto n. 17.361/2020 ocorrerá em 4 fases. A primeira…

Recebi uma consulta de um cliente questionando se poderia utilizar “grupos de Whatsapp” na sua empresa, como uma forma de facilitar a comunicação e a dinâmica do trabalho. Num primeiro momento a resposta positiva me…

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin suspendeu 07 (sete) ações civis públicas ajuizadas em todo o país, em juízos federais e estaduais, contra as operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro, que têm…

Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (8), foi publicada a Medida Provisória n° 948 que dispõe sobre o cancelamento de serviços como pacotes turísticos e reservas em meios de hospedagem, além…

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu, nesta segunda-feira (06), medida liminar na ADI 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, para limitar os efeitos da negociação individual prevista pela MP 936/2020. No entendimento do Ministro “a celebração…

Foi publicada na sexta-feira (03) a medida provisória 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresas e sociedades empresárias com a finalidade de pagamento…